Licenciamento Ambiental: o que é e para que serve?

Licenciamento ambiental é um processo administrativo pelo qual o órgão ambiental responsável emite uma autorização para um empreendimento ser implantado ou ter sua licença renovada para continuar suas atividades.

É responsabilidade do empreendedor solicitar o licenciamento ambiental ao órgão competente. Seu propósito é regular qualquer atividade que faz uso de recursos naturais, poluindo ou degradando o meio ambiente. Se o empreendimento não causa nenhum reflexo ao meio ambiente e seus recursos então não existe necessidade de licença ambiental.

O licenciamento ambiental apresenta três etapas:

·        LICENÇA PRÉVIA (LP): deve ser solicitada na fase de planejamento do empreendimento, antes de ser construído. Quando se deseja fazer alterações (reformas) e ampliações em um empreendimento já constituído, também é necessário solicitar LP. O projeto passa por uma avaliação que atesta sua viabilidade ambiental, com base na atividade o empreendimento é classificado e deve atender determinadas as normas a serem atendidas.

·        LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI): Com a LP devidamente emitida, é necessário solicitar a LI que autoriza a construção do empreendimento, conforme detalhado no projeto, seguindo planos e prazos e medidas de controle e impacto ambiental.

·        LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO): Após a sua implementação, com o empreendimento construído, deve-se dar entrada na LO, então verifica-se o cumprimento de todas as exigências anteriores, as medidas de controle ambiental, as condições de operação da atividade para ser emitida a LO e assim iniciar o funcionamento.

Para maiores informações entre em contato ou acesse:

http://ibama.gov.br/licencas-servicos/licenciamento-ambiental