PRESIDÊNCIA SANCIONA NOVO MARCO DO SANEAMENTO

Nesta quarta-feira, dia 15 de julho de 2020, foi sancionado pela presidência o novo Marco do Saneamento, com a aprovação deve aumentar a participação da iniciativa privada no setor de saneamento pelos próximos anos.

O Marco do Saneamento tem compromisso principal atingir a universalização do saneamento com acesso a água potável para consumo e rede de coleta e tratamento de esgoto, para isso o marco foi escrito com a finalidade de promover a competitividade do setor público e privado, para assim garantindo maior eficiência e investimento no setor de saneamento. 

Hoje 6% do mercado de saneamento é atendido por iniciativa privada, que por outro lado é responsável por 20% do investimento na área, o Marco do Saneamento visa dar mais oportunidades do setor privado crescer sua atuação e assim ajudar milhões de brasileiros terem acesso a água e sistema de esgoto.

A PL (projeto de lei) n° 4162/2019 foi aprovada em junho/2020 pelos senadores e em 15/07/2020 pelo presidente e agora é lei. Lei que estabelece metas e objetivos para serem cumpridas até 2033. As expectativas são de que os investimentos sejam entre R$ 600 a 700 bilhões nos próximos anos.

Essa expectativa econômica criada deve marcar a retomada da economia após a pandemia COVID-19, atraindo investidores nacionais e internacionais, consequentemente gerando empregos. Inclusive um dos fatores que tornaram a proposta forte candidata a aprovação pelo Senado foi de que assim estariam melhorando as condições da população de enfrentar e combater futuras pandemias. A principal forma de evitar o contágio de COVID-19 é lavar várias vezes ao dia as mãos com sabão e água limpa e não ter contato com secreções de pessoas infectadas através do distanciamento social, na rede de coleta de efluente doméstico foram encontrados fragmentos do vírus porem não existe comprovação do risco ou não de contaminação por contato com esgoto.

A sanção presidencial ocorreu durante Cerimônia por videoconferência, em virtude da testagem positiva do presidente para o COVID-19.

Agora Lei, o novo Marco do Saneamento, ainda não foi publicado no diário oficial. O presidente fez 12 vetos em cima do texto original do senado, por enquanto apenas três se tornaram públicas, os vetos são:

  - Permissão das empresas estatais em renovar os contratos por mais 30 anos sem licitação.

  - A criação de blocos de municípios ou microrregiões, ignorando o pertencimento a macrorregiões como RM (regiões metropolitanas).

  - Além do artigo 20 inteiro que excluía o setor de resíduos sólidos do rigor aplicado ao de água e esgoto.

Fonte: Agência Senado

A Nova Lei do Saneamento estabelece metas e resultados como: expansão dos serviços, redução de perdas, qualidade na prestação dos serviços, eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, reuso de despejos e a universalização do saneamento.

Já existe movimentação de empresas e fundos internacionais interessadas em participarem das licitações e possíveis privatizações.

Com o investimento no mercado de água e saneamento quem ganha é o povo brasileiro, aqueles que não tem acesso a água potável e sistema de tratamento de esgoto e agora veem a possibilidade de ter.

BRASIL RUMO À UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO!

A FOXWATER é comprometida com as suas atividades, as comunidades e os reflexos que isso causa. Estando empenhada com as questões sociais e ambientais, apoiando a agenda 2030 da ONU e os objetivos de desenvolvimento sustentável. Estando diretamente envolvida com a universalização da Água e Saneamento no Brasil e no Mundo.

A empresa FOXWATER ÁGUA E SANEAMENTO comemora com todos os brasileiros o Marco Legal de Água e Saneamento. Estamos prontos para participar e contribuir com esta nova fase do saneamento no País.

Autor: Gustavo Lazarini

Fonte:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/16/publicados-12-vetos-ao-marco-legal-do-saneamento

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/15/senadores-criticam-vetos-do-governo-ao-marco-legal-do-saneamento

https://www.camara.leg.br/noticias/676791-marco-legal-do-saneamento-entra-em-vigor-hoje-lei-teve-12-vetos-presidenciais/

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