DETALHES DO NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

A realidade do Brasil é que o investimento em saneamento básico segue em níveis baixos e isso se arrasta ano após ano. As melhorias feitas em infraestrutura giram nos grandes centros econômicos, regiões que já estão bastante desenvolvidos em questão de saneamento, enquanto em regiões afastadas dos grandes centros, o investimento é pouco ou nenhum.

O Novo Marco do Saneamento é extremamente importante pois foi criado para resolver um problema que aflige milhões de brasileiros, a falta de saneamento básico. 

O foco principal da nova legislação do saneamento, é estimular o investimento para a sua expansão e atingir a universalização até o ano de 2033, fornecendo água potável para 99% das residências, e cobertura de 90% de rede de coleta e tratamento de esgoto.

O marco visa estimular o aceleramento do investimento em todos os municípios brasileiros. Promovendo a prestação de serviço pelo próprio município, consorcio intermunicipal ou empresas privadas.

Fica previsto a possibilidade da criação de blocos municipais, como microrregiões, as quais a prestação do serviço de saneamento pode ser feita por um consorcio intermunicipal (autarquia intermunicipal) ou por empresa privada. Sendo de grande importância, visto que a maioria dos pequenos municípios não tem recursos financeiros suficientes para investimento.

O órgão ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) fica responsável por regulamentar a prestação de serviço de saneamento, desde a padronização e fiscalização.

O que muda com a nova lei do saneamento é que fica obrigatório a abertura de licitações para empresas públicas e privadas participarem. Para participar das licitações as empresas devem ter pré-requisitos que garantam o cumprimento de prazos e metas para assegurar a universalização do saneamento.

Os contratos vigentes antes do Novo Marco do saneamento tem até 2022 para incorporar as metas de universalização e comprovar capacidade técnicas para atender. Outro caso é a possibilidade de prorrogação de contratos já firmados com empresas municipais ou estaduais, havendo a comprovação de que a empresa pública tem capacidade econômica financeira para atender as metas e prazos.

SETOR PRIVADO

Para as empresas privadas, o que chama a atenção é que com o agrupamento de áreas menos populosas possam garantir retorno financeiro. O marco do saneamento viabiliza:

·   O investimento em tecnologia e infraestrutura para atingir a expansão do serviço.

·  Prestação de serviço de saneamento por empresas privadas.

Perspectiva de atuação da iniciativa privada:

· Contratos de Concessões.

· Parcerias Público-Privada.

· Possibilidade de privatização.

· Subcontratação de outras empresas para subdelegar até 25% do serviço.

· Captação de investimento nacional e internacional.

Com o estímulo do mercado quem ganha é o povo brasileiro, aqueles que não tem acesso a água potável e sistema de tratamento de esgoto, agora veem a possibilidade de ter acesso ao saneamento básico.

Autor: Gustavo Lazarini

FONTE:

https://www.bemmaisbrasilia.com/single-post/2020/03/23/O-que-muda-na-ANA-com-novo-marco-legal-de-saneamento

https://www.ana.gov.br/noticias/congresso-nacional-aprova-novo-marco-legal-do-saneamento-com-competencias-regulatorias-do-setor-para-a-ana

https://www.trenchrossi.com/alertas-legais/novo-marco-regulatorio-de-saneamento-basico/

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